MCTI prorroga prazo de entrega do FormP&D
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI publicou no Diário Oficial da União, do dia 30 de novembro de 2020, a Portaria nº 4.125, de 27 d...
Recontratação de Demitidos Sem Justa Causa no Período de Pandemia
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, emitiu a Portaria nº 16.655, de 14 de julho de 2020, disciplinando so...
Ampliação dos Prazos Contidos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Em 13 de julho de 2020, foi assinado o Decreto nº 10.422, para prorrogar os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de tr...
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Em 6 de julho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.020, com vigência a partir de 7 de julho de 2020 (data da publicação), que dispõe sobre as medidas c...
Prorrogado o Prazo de Recolhimento de Tributos Federais
Foi publicado no dia 15 de junho de 2020, a Portaria nº 245, prorrogando em caráter excepcional o prazo vencimento de tributos federais, em decorrênci...
Prazo para Declaração e Restituição do Imposto de Renda 2020
O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020, ano-base 2019 (DIRPF 2019) vai até o dia 30 de junh...
Novo prazo de entrega do Formulário de Atendimento a Lei do Bem
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 18 de maio de 2020, a Portaria nº 2.256, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaçõ...
Prorrogado o Prazo de Recolhimento do Programa de Parcelamento Administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Foi publicado no dia 11 de maio de 2020, a Portaria nº 201, prorrogando em caráter excepcional o prazo de vencimento das parcelas mensais relativas ao...
O prazo de entrega da ECD é prorrogado em carácter excepcional devido à COVID-19
Foi publicado no dia 12 de maio de 2020, a Instrução Normativa nº 1.950, prorrogando em caráter excepcional o prazo de apresentação da Escrituração Co...
Prorrogação do Prazo de Entrega da EFD-REINF
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União no último dia 19 de julho de 2019, a Instrução Normativa nº 1.900 RFB/20...