Nova Estrutura Conceitual para as Entidades do Setor Público

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou em 4 de outubro de 2016, a Norma Brasileira de Contabilidade destinada às entidades do Setor Público denominada “NBC TSP – Estrutura Conceitual – para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas Entidades do Setor Público”.

Trata-se de mais um passo do Conselho Federal de Contabilidade em trazer as Entidades à convergência das normas contábeis ao padrão internacional e aproximar às práticas contábeis já adotada pelo mercado, e proporcionar informações úteis aos usuários das informações contábeis públicas(contribuintes, doadores, credores, etc.), qualidade na prestação de contas para tomada de decisão. Desde a emissão do framework, já foram aprovadas 21 normas já convergidas das IPSAS:

• NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação
• NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação
• NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
• NBC TSP 04 – Estoques
• NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente
• NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento
• NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado
• NBC TSP 08 – Ativo Intangível
• NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa
• NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa
• NBC TSP 11 –Apresentação das Demonstrações Contábeis
• NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa
• NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis
• NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos
• NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados
• NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas
• NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas
• NBC TSP 18 – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
• NBC TSP 19 – Acordos em Conjunto
• NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades
• NBC TSP 21 – Combinações No Setor Público

A aplicação da Estrutura Conceitual é obrigatória a todas as entidades do setor público como: os governos nacionais, estaduais, distrital, e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes), e facultativa para aquelas empresas controladas por essas Entidades do Setor Público.

Neste processo a participação da auditoria independente tem suma importância para os administradores públicos. As Entidades que contratam os serviços de auditoria independente se beneficiam com a melhora de sua imagem perante o público externo, obtenção de sugestões construtivas para seus processos internos, credibilidade na prestação de contas e das demonstrações contábeis.

Como os profissionais da Conatus podem ajudar as Entidades Públicas?

A Conatus conta com um seleto grupo de profissionais composto por sócio, diretor e equipe de auditores capacitados e com larga experiência prática no atendimento à entidades públicas possibilitando eficiência e agilidade na prestação de serviços de:

• Diagnósticos de convergência de normas contábeis internacionais aplicáveis às entidades do Setor Público;
• Auditoria das demonstrações contábeis em conformidade com as práticas contábeis internacionais aplicáveis adotadas no Brasil às entidades do Setor Público;
• Revisão de processos e controle internos para o compliance à legislação vigente e melhores práticas de mercado em busca da melhoria contínua da estrutura de governança das entidades.

Conte com a Conatus Audit :

Luiz Soares

Audit Partner
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