A Comissão de Valores Mobiliários – CVM emitiu a revisão dos Pronunciamentos Contábeis: CPC 15 (R1), CPC 27, CPC 20 (R1) e CPC 41 obrigatória às Companhias Abertas. A seguir as alterações instituídas com vigência a partir de 1º de novembro de 2023:
CPC 15 – Combinação de negócios, item 53:
Introduzido o conceito e forma de contabilização dos custos diretamente relacionados a aquisição:
Custos diretamente relacionados a aquisição são custos que o adquirente incorre para efetivar a combinação de negócios. Exemplo: honorários de especialistas (advogados, consultores, contadores e outros); custos administrativos como manutenção de departamentos, registros com emissão de títulos de dívida.
Contabilização
• registrados como despesa no período em que forem incorridos e os serviços recebidos.
• Custos com instrumentos de dívida devem ser registrados conforme “CPC 48 – Instrumentos Financeiros” e “CPC 39 Instrumentos Financeiros : Apresentação”.
CPC 27 – Ativo Imobilizado, item 23:
O custo de um item de ativo imobilizado é equivalente ao preço à vista na data do reconhecimento. Se o prazo de pagamento excede os prazos normais de crédito, a diferença entre o preço equivalente à vista e o total dos pagamentos deve ser reconhecida como despesa com juros durante o período (ver os Pronunciamentos Técnicos CPC 12 – Ajuste a Valor Presente, principalmente seu item 9), a menos que seja passível de capitalização de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 – Custos de Empréstimos.
CPC 20 (R1) – Custos de Empréstimos, item 6
Os custos de empréstimos podem incluir encargos financeiros calculados com base no método da taxa efetiva de juros, conforme descrito no CPC 48 – Instrumentos Financeiros.
CPC 41 – Resultado por Ação, item 34
Após as ações ordinárias potenciais terem sido convertidas em ações ordinárias, os itens identificados no item 33(a) a (c) não mais se aplicam. Em vez disso, as novas ações ordinárias têm a prerrogativa de participar no lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de capital próprio ordinário da companhia. Desse modo, o lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de capital próprio ordinário da companhia, calculados de acordo com o item 12, devem ser ajustados para os itens identificados no item 33(a) a (c) e quaisquer tributos relacionados. As despesas relacionadas às ações ordinárias potenciais incluem custos de transação e descontos contabilizados em conformidade com o método da taxa efetiva de juros (ver CPC 48 – Instrumentos Financeiros).
Fica revogada a Resolução CVM nº 137, de 15 de junho de 2022.
Fonte: Resolução CVM Nº 188, de 9 de outubro de 2023
Veja novas atualizações produzidas pela CVM para Demonstrações Contábeis de Companhias Abertas de Pequeno Porte.
