O Supremo Tribunal Federal - STF encerrou a decisão referente aos embargos de declaração sob n° 574706/PR ocorreu no último dia 14 de maio de 2021...
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Prorrogado o prazo de entrega da ECD 2020
A Receita Federal do Brasil publicou hoje, dia 30 de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 2.023, prorrogando em caráter excepcional o prazo de...
Auditoria de Projetos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
Em 26 de setembro de 2006, o Governo Federal decretou os critérios necessários para as Empresas que investem em suas atividades de pesquisa e...
Recontratação de Demitidos Sem Justa Causa no Período de Pandemia
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, emitiu a Portaria nº 16.655, de 14 de julho de 2020, disciplinando...
Ampliação dos Prazos Contidos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Em 13 de julho de 2020, foi assinado o Decreto nº 10.422, para prorrogar os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de...
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Em 6 de julho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.020, com vigência a partir de 7 de julho de 2020 (data da publicação), que dispõe sobre as medidas...
Prazo para Declaração e Restituição do Imposto de Renda 2020
O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020, ano-base 2019 (DIRPF 2019) vai até o dia 30 de...
O prazo de entrega da ECD é prorrogado em carácter excepcional devido à COVID-19
Foi publicado no dia 12 de maio de 2020, a Instrução Normativa nº 1.950, prorrogando em caráter excepcional o prazo de apresentação da Escrituração...