Chegando ao final desta jornada, onde analisamos os impactos da majoração da alíquota da CSLL para Instituições Financeiras e a redução dos...
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Incentivos e Benefícios Fiscais: Impactos trazidos pela Lei Complementar nº 224/2025 (Parte II)
Em nossa publicação anterior, analisamos os impactos da majoração da alíquota da CSLL para Instituições Financeiras, onde a Lei Complementar nº 224,...
Incentivos e Benefícios Fiscais: Impactos trazidos pela Lei Complementar nº 224/2025 (Parte I)
A publicação da Lei Complementar nº 224 em 26 de dezembro de 2025 introduziu uma das mais relevantes mudanças recentes na política tributária...
Lucro Presumido: novas regras de apuração entram em vigor em 2026
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, em vigor desde 23 de janeiro de 2026, trazendo mudanças relevantes na...
Tratamento Tributário às Perdas incorridas em Operações de Crédito pelas Instituições Financeiras
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.261, de 2 de outubro de 2024, alterou a Lei nº 14.446, de 2 de setembro de 2022 que tratava da...
Isenção do Imposto de Renda sobre prêmios concedidos aos atletas olímpicos
Foi sancionada a Medida Provisória 1.251/2024 que altera a Lei nº 7.713/88, para a inclusão no rol de isenção do Imposto de Renda das Pessoas...
Regime de Tributação sobre Resgates de Fundos de Pensão
Em 10 de janeiro de 2023, foi a provada a Lei de nº 14.803, que altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir aos participantes e...
Nova Regulamentação sobre Controle dos Preços de Transferências
sFoi publicado no Diário Oficial da União – DOU no último dia 29 de setembro de 2023 a Instrução Normativa nº 2.161 que trata dos novos...