No último dia 28 de fevereiro de 2023, o Governador de São Paulo anunciou a assinatura de Decretos que irão reduzir a carga tributária em diversos segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024.

O objetivo do Governo de São Paulo é incentivar a indústria paulista que vem sofrendo ao longo desses anos com a queda na produção e a redução no emprego.

Neste artigo, colocamos alguns itens que irão ter impacto positivo com essa redução no ICMS:

a) Leite de aveia – redução da base de cálculo do ICMS nas vendas de bebida vegetal à base de aveia, não alcoólica, não fermentada, pronta para consumo, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 7%;

b) Embalagens metálicas – A cobrança do imposto na venda de máquinas e equipamentos destinados a estabelecimento fabricante de embalagens metálicas fica diferido para o momento em que ocorrer a sua alienação ou sua eventual saída;

c) Fibrose Cística – Operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença, ficam isentos de ICMS;

d) Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – Crédito do imposto de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%;

e) Máquina semiautomática sem centrífuga (tanquinho) – O estabelecimento fabricante poderá creditar-se de importância de forma que a carga tributária dessas saídas resulte no percentual de 3% nas operações internas e de 1,5% nas operações interestaduais;

f) Informática – Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de Informática;

g) Data Center – Suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos;

h) Bebidas à base de leite – Redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de produtos alimentícios promovidas por estabelecimento fabricante ou atacadista; e

i) Energia elétrica – Isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 MW (megawatts).

Segundo nosso especialista em impostos, Rodolfo Martini acredita com essa renúncia fiscal apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo irá trazer um impacto positivo aos empresários, incentivar o consumo e geração de mais postos de trabalho.

A redução da carga tributária ajuda a liberar recursos financeiros para que as empresas possam investir em novos equipamentos, contratar mais funcionários, aumentar a produção ou expandir suas operações.

Os preços mais baixos estimulam o consumo e aumentam a demanda por produtos e serviços. E embora possa parecer contraditório, a redução da carga tributária pode levar a um aumento na arrecadação de impostos a longo prazo.

A Conatus Auditores vem acompanhando todas as alterações da legislação.