O prazo final para apresentação do Formulário Eletrônico denominado FORMP&D, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), encerra-se...
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Consolidação das normas que tratam do recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS
A Receita Federal do Brasil, publicou a Instrução Normativa de nº 2.121/2022, de 20 de dezembro de 2022, que consolida a norma para apuração do...
Declaração do Imposto de Renda 2023
O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023, ano-base 2022 (DIRPF 2023), vai até o dia 31 de...
Programa Litígio Zero – Prazo de adesão expira em 31 de março de 2023
O Ministério da Fazenda criou o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, denominado como “Litígio Zero” para oferecer a oportunidade aos...
Governo de São Paulo reduz a carga tributária de alguns setores
No último dia 28 de fevereiro de 2023, o Governador de São Paulo anunciou a assinatura de Decretos que irão reduzir a carga tributária em diversos...
Novas regras para aplicação do Preço de Transferência
Publicada a Instrução Normativa 2.132/23 que trata das novas regras para aplicação do Preço de Transferência previstas na Medida Provisória nº...
Planejamento Tributário: Chegou a hora de planejar o seu para 2023
Com final de ano chegando, a grande quantidade de obrigações acessórias, atividades operacionais em andamento e com uma equipe reduzida na maioria...
Transfer Price: Novo projeto sobre as regras de Preço de Transferência
Diante das últimas atualizações em nosso complexo sistema tributário nacional e seus métodos, uma grande novidade para as empresas que hoje estão...