No último dia 28 de fevereiro de 2023, o Governador de São Paulo anunciou a assinatura de Decretos que irão reduzir a carga tributária em diversos...
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Novas regras para aplicação do Preço de Transferência
Publicada a Instrução Normativa 2.132/23 que trata das novas regras para aplicação do Preço de Transferência previstas na Medida Provisória nº...
Planejamento Tributário: Chegou a hora de planejar o seu para 2023
Com final de ano chegando, a grande quantidade de obrigações acessórias, atividades operacionais em andamento e com uma equipe reduzida na maioria...
Transfer Price: Novo projeto sobre as regras de Preço de Transferência
Diante das últimas atualizações em nosso complexo sistema tributário nacional e seus métodos, uma grande novidade para as empresas que hoje estão...
Novos Procedimentos para Parcelamento de Débitos junto à União e FGTS
O novo programa de parcelamento de débitos entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN...
Lei do Bem: novo prazo para envio
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI publicou no Diário Oficial da União, no último dia 28 de julho de 2022, a Portaria nº 6.148,...
Atualizações para Entrega da EFD-Reinf
Entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2022, a Instrução Normativa nº 2.096, de 18 de julho, que trata da Escrituração Fiscal Digital de...
GFIP – Anistia e anulação de multas por atraso
Foi publicada em 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.397/22, que anistia as empresas de infrações e anula as multas por atraso na entrega da Guia de...