sFoi publicado no Diário Oficial da União – DOU no último dia 29 de setembro de 2023 a Instrução Normativa nº 2.161 que trata dos novos...

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O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.185/23 para regulamentar o uso de créditos fiscais decorrente de subvenções concedidas às...
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.184/23, que trata da incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, sobre os...
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI publicou a Portaria SEXEC/MCTI Nº 7269, de 27 de julho de 2023, que prorroga o prazo da...
O prazo final para apresentação do Formulário Eletrônico denominado FORMP&D, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), encerra-se...
O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023, ano-base 2022 (DIRPF 2023), vai até o dia 31 de...
Com final de ano chegando, a grande quantidade de obrigações acessórias, atividades operacionais em andamento e com uma equipe reduzida na maioria...
O novo programa de parcelamento de débitos entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN...