sFoi publicado no Diário Oficial da União – DOU no último dia 29 de setembro de 2023 a Instrução Normativa nº 2.161 que trata dos novos...
Resultados por categoria
Crédito Fiscal sobre Subvenção para Investimentos
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.185/23 para regulamentar o uso de créditos fiscais decorrente de subvenções concedidas às...
Tributação dos rendimentos de Fundos de Investimentos Exclusivos
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.184/23, que trata da incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, sobre os...
Novo prazo de entrega do FORMP&D – Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI publicou a Portaria SEXEC/MCTI Nº 7269, de 27 de julho de 2023, que prorroga o prazo da...
Lei do Bem – Prazo de entrega encerra em 31 de julho de 2023
O prazo final para apresentação do Formulário Eletrônico denominado FORMP&D, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), encerra-se...
Declaração do Imposto de Renda 2023
O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023, ano-base 2022 (DIRPF 2023), vai até o dia 31 de...
Planejamento Tributário: Chegou a hora de planejar o seu para 2023
Com final de ano chegando, a grande quantidade de obrigações acessórias, atividades operacionais em andamento e com uma equipe reduzida na maioria...
Novos Procedimentos para Parcelamento de Débitos junto à União e FGTS
O novo programa de parcelamento de débitos entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN...