Suspensão de pagamento do parcelamento de dívidas do PROFUT
O Governo Federal publicou em 8 de janeiro de 2021, a Lei nº 14.117, suspendendo o pagamento do parcelamento de dívidas do Programa de Modernização da...
Registro contábil do patrimônio líquido para Instituições Financeiras Autorizadas a funcionar pelo BACEN
O Banco Central do Brasil - BACEN publicou no último dia 27 de novembro de 2020 a Resolução CMN nº 4.872, que dispõe sobre os critérios gerais para o ...
Mudanças nos Regulamentos das Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários
O Banco Central do Brasil - BACEN publicou no último dia 17 de novembro de 2020 a Resolução CMN nº 4.871, que altera os regulamentos específicos às So...
MCTI prorroga prazo de entrega do FormP&D
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI publicou no Diário Oficial da União, do dia 30 de novembro de 2020, a Portaria nº 4.125, de 27 d...
Benefícios Sociais aplicáveis às Entidades Públicas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou em 22 de outubro de 2020, no Diário Oficial da União, a nova norma Brasileira de Contabilidade NBC ...
Informações por Segmento para o Setor Público
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou em 22 de outubro de 2020, a NBC TSP 27 – Informações por Segmento com detalhamento voltado para as E...
Critérios sobre Investimentos em Participações para Administradoras de Consórcio e Instituições de Pagamentos
O Banco Central do Brasil - BACEN publicou em 29 de outubro de 2020 a Resolução BCB nº 33, que estabelece as Administradoras de Consórcios e Instituiç...
Novas regras para entidades do Terceiro Setor realizarem sorteios
Foi publicado no dia 21 de setembro de 2002, a Portaria 20.749, que trata das normas para as Organizações da Sociedade Civil relativas à distribuição ...
Critérios para Constituição de PCLD para Operações de Crédito Emergencial
O Banco Central do Brasil – Bacen, publicou no dia 24 de setembro de 2020, a Resolução n° 4.855 que define os critérios para a constituição da Provisã...
Novos Procedimentos Contábeis para Entidades Fechadas de Previdência Complementar
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, publicou no dia 24 de agosto de 2020, a Instrução PREVIC nº 3...