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Tributação dos rendimentos de Fundos de Investimentos Exclusivos
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.184/23, que trata da incidência do Imposto...
Nova Regulamentação sobre Controle dos Preços de Transferências
sFoi publicado no Diário Oficial da União – DOU no último dia 29 de setembro de 2023 a...
Crédito Fiscal sobre Subvenção para Investimentos
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.185/23 para regulamentar o uso de créditos...
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Sociedades Limitadas isentas da publicação de balanço em jornais
O Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria Especial de Produtividade e...
Planejamento Tributário: Chegou a hora de planejar o seu para 2023
Com final de ano chegando, a grande quantidade de obrigações acessórias, atividades...
Companhias Fechadas desobrigadas da publicação de atos societários em seu próprio site
O Ministério da Economia revogou o § 2º do art. 1º da Portaria nº 12.071, de outubro de 2021,...
Transfer Price: Novo projeto sobre as regras de Preço de Transferência
Diante das últimas atualizações em nosso complexo sistema tributário nacional e seus métodos,...
Divulgação do Demonstrativo de Composição e Diversificação de Carteira de Fundos de Investimentos
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou em 1º de novembro de 2022, a Resolução CVM nº...
Publicação de Demonstrações Contábeis de Companhias Abertas de Pequeno Porte
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou em 1º de setembro de 2022, a Deliberação CVM...
Novos Procedimentos para Parcelamento de Débitos junto à União e FGTS
O novo programa de parcelamento de débitos entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023....
Lei do Bem: novo prazo para envio
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações – MCTI publicou no Diário Oficial da União, no...